Versão: PRIVACY-2026-09-21-V1
Vigência: 21 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o Primeiro Leilão trata dados pessoais relacionados ao portal, aos recursos de autenticação, personalização, relacionamento e demais funcionalidades disponibilizadas aos usuários.
1. Controlador e contato
No âmbito do Portal Primeiro Leilão, o responsável pelas decisões essenciais sobre o tratamento aqui descrito é Iury Fachetti Pontes, Leiloeiro Público Oficial em Goiás — SUSEG/199.
Canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@primeiroleilao.com.br.
2. Princípios
O tratamento de dados pessoais deve observar, conforme aplicável, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
O Primeiro Leilão busca limitar a coleta ao que seja adequado à funcionalidade oferecida e evitar retenção desnecessária de credenciais, tokens ou parâmetros sensíveis de navegação.
3. Dados que podem ser tratados
Dependendo do uso efetivo do Portal, poderão ser tratados dados como:
- nome;
- número de WhatsApp ou telefone informado;
- e-mail e informações básicas disponibilizadas por provedor de autenticação;
- identificadores técnicos de conta, sessão, dispositivo e autenticação;
- tipo de usuário ou intenção declarada;
- categorias, regiões e preferências informadas;
- respostas fornecidas durante o onboarding;
- registros de ciência, consentimento e revogação, quando aplicáveis;
- interações com recursos do Portal;
- informações técnicas básicas do navegador e dispositivo;
- origem de campanha, página de entrada minimizada e referência de navegação;
- dados necessários a atendimento, prevenção de abuso e segurança.
O cadastro básico não exige acesso a contatos pessoais, Drive, calendário ou outros dados da conta Google que não sejam necessários à autenticação.
4. Dados declarados e inferidos
Informações fornecidas diretamente pelo usuário são tratadas como dados declarados.
O Portal também pode produzir sinais ou inferências a partir de interações. Esses sinais devem permanecer identificados como inferidos e não serão apresentados como se tivessem sido declarados pelo usuário.
5. Finalidades
Os dados podem ser tratados para:
- criar, autenticar e proteger contas;
- manter sessões e reconhecer retornos;
- personalizar funcionalidades e conteúdo;
- lembrar preferências;
- permitir favoritos, alertas e buscas salvas, quando disponíveis;
- responder solicitações;
- registrar ciência, aceite ou revogação quando aplicável;
- prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
- medir o funcionamento dos recursos do Portal;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer ou defender direitos.
6. Bases legais
A base legal aplicável depende da finalidade e do contexto concreto. O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a solicitação do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, interesses legítimos observados os direitos e expectativas do titular, ou consentimento quando essa for a base adequada.
7. Marketing é separado do cadastro
Login, autenticação ou criação de conta não significam consentimento automático para marketing.
Quando opcionais, comunicações promocionais por WhatsApp, e-mail ou notificações serão tratadas separadamente do cadastro básico.
8. Google
Quando o usuário escolher autenticação Google, o Primeiro Leilão poderá receber dados básicos disponibilizados pelo provedor, como identificador da conta, nome, e-mail, indicação de e-mail verificado e, quando necessário, imagem de perfil.
O Primeiro Leilão não necessita da senha da conta Google.
9. WhatsApp
Quando a funcionalidade estiver habilitada, o número informado poderá ser utilizado para envio de link temporário de confirmação e autenticação.
O uso do WhatsApp para autenticação não representa, por si só, autorização para mensagens promocionais.
10. Cookies, sessões e armazenamento local
O Portal utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes necessárias à autenticação, segurança, sessão, continuidade de navegação e funcionamento dos recursos.
Também podem ser utilizados identificadores próprios de sessão, dispositivo ou visitante.
Informações de navegação utilizadas para contexto são minimizadas. Parâmetros de consulta e fragmentos de URL não devem ser armazenados no campo de página inicial da sessão; dados de campanha relevantes podem ser mantidos em campos próprios.
11. Telemetria
O Primeiro Leilão pode registrar eventos necessários para compreender funcionamento e utilização de recursos, como abertura de oportunidades oficiais, engajamento e retorno de sessão.
Esses registros devem respeitar minimização de dados e não devem armazenar tokens de autenticação em telemetria.
12. Localização
O cadastro básico não depende de localização GPS precisa.
Se uma funcionalidade futura necessitar localização precisa, a permissão correspondente deverá ser solicitada especificamente.
13. Compartilhamento
Dados poderão ser tratados por prestadores necessários à infraestrutura e às funcionalidades do Portal, conforme a finalidade aplicável.
Isso pode envolver serviços de hospedagem, WordPress, provedores de autenticação, Google, WhatsApp/Meta e serviços utilizados para comunicação ou automação.
Dados também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
O Primeiro Leilão não comercializa listas de dados pessoais de seus usuários.
14. Transferências internacionais
Alguns provedores tecnológicos podem realizar processamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional sob responsabilidade do Primeiro Leilão, serão observados os requisitos da legislação aplicável.
15. Sites de terceiros
Ao acessar link externo para leilão, plataforma ou outro site, o usuário passa a interagir com ambiente administrado por terceiro.
Esses terceiros podem realizar tratamentos próprios segundo suas respectivas políticas.
16. Retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento, considerando funcionamento da conta, segurança, obrigações legais e exercício regular de direitos.
Credenciais e links temporários de autenticação devem possuir uso e duração limitados.
17. Segurança
O Primeiro Leilão adota medidas técnicas e administrativas proporcionais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.
18. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses aplicáveis;
- informações sobre compartilhamentos;
- portabilidade quando aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
- informações sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento;
- oposição nas hipóteses legais;
- direitos relacionados a decisões automatizadas quando aplicáveis.
Solicitações podem exigir verificação razoável da identidade do requerente.
19. Encerramento de conta
O usuário poderá solicitar encerramento da conta e tratamento dos dados associados pelo canal indicado nesta Política.
A exclusão não alcançará automaticamente informações cuja conservação seja necessária ou permitida pela legislação.
20. Crianças e adolescentes
O Portal não estabelece nesta versão uma regra autônoma de idade mínima para simples navegação informativa.
Requisitos de capacidade ou participação em leilão dependem da legislação, do edital e das regras da fonte oficial.
21. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou funcionais.
A versão e a data de vigência permanecerão identificadas nesta página.
22. Contato
Para assuntos de privacidade ou exercício de direitos: contato@primeiroleilao.com.br.