Versão: TERMS-2026-09-21-V1
Vigência: 21 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal Primeiro Leilão, inclusive do ambiente disponível em leiloes.primeiroleilao.com.br.
1. Identificação
O Primeiro Leilão é um projeto profissional de Iury Fachetti Pontes, Leiloeiro Público Oficial em Goiás — SUSEG/199.
Contato: contato@primeiroleilao.com.br.
2. Finalidade do Portal
O Portal organiza e facilita a descoberta de oportunidades relacionadas a leilões, disponibiliza conteúdo informativo e educativo e poderá oferecer cadastro, personalização, favoritos, alertas, buscas salvas e outros recursos.
3. Leilões de terceiros
Parte das oportunidades exibidas pode ser proveniente de leiloeiros, plataformas, órgãos, instituições, empresas ou outras fontes externas.
Nesses casos, o Primeiro Leilão atua como canal de descoberta, organização, indexação e direcionamento para a fonte oficial.
A exibição de um evento ou bem no Portal não significa, por si só, que Iury Fachetti Pontes seja o leiloeiro responsável por aquele leilão.
Datas, horários, lotes, valores, comissão, pagamentos, visitação, retirada, situação dos bens, documentos, habilitação e demais condições devem ser confirmadas na fonte oficial e no edital.
Em caso de divergência, prevalecem a fonte oficial e o edital aplicável.
4. Leilões conduzidos por Iury Fachetti Pontes
Quando Iury Fachetti Pontes estiver expressamente identificado como leiloeiro responsável, as regras específicas serão definidas pelo respectivo edital, contrato, condições de venda e demais documentos aplicáveis.
Estes Termos não substituem o edital de um leilão.
5. Cadastro e autenticação
Alguns recursos poderão exigir identificação ou autenticação por métodos como Google, WhatsApp, e-mail ou outros provedores implementados.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados razoavelmente atualizados.
Credenciais e links de autenticação são pessoais.
Autenticação não significa consentimento automático para marketing.
6. Perfil e personalização
O Portal pode solicitar progressivamente informações sobre intenção de comprar ou vender, categorias, regiões e experiência com leilões.
Sinais inferidos de navegação não devem ser apresentados como declarações expressas do usuário.
7. Comunicações
Alertas, novidades e comunicações promocionais por WhatsApp, e-mail ou notificações dependerão dos requisitos e permissões aplicáveis a cada canal.
A recusa a comunicações opcionais não encerra automaticamente a conta.
8. Conteúdo educativo
Vídeos, artigos, checklists e demais materiais têm finalidade informativa e educativa.
Não substituem edital, inspeção, análise documental ou orientação profissional aplicável ao caso concreto.
9. Preços e resultados
Leilões podem apresentar oportunidades econômicas, mas o Primeiro Leilão não garante desconto, lucro, valorização, revenda, ausência de custos ou resultado econômico individual.
A decisão de participar e o valor máximo de lance devem considerar edital, estado do bem, documentação, despesas, tributos, comissão, logística, concorrência e objetivos do interessado.
10. Responsabilidades do usuário
O usuário deve utilizar o Portal licitamente, não tentar acesso não autorizado, não interferir na segurança do serviço, não explorar vulnerabilidades e não utilizar identidade de terceiros sem autorização.
O usuário é responsável por consultar os documentos e condições oficiais antes de participar de leilão.
11. Serviços de terceiros
O Portal pode conter links para sites externos. Ao acessá-los, o usuário passa a estar sujeito às regras e políticas daquele terceiro.
12. Disponibilidade
O Portal está em evolução e funcionalidades poderão ser criadas, ajustadas, suspensas ou substituídas por razões técnicas, jurídicas, operacionais ou de segurança.
13. Propriedade intelectual
A marca Primeiro Leilão, identidade visual, textos próprios, materiais e demais conteúdos originais são protegidos pela legislação aplicável.
Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do Primeiro Leilão.
Consentimentos de marketing são separados da autenticação e do uso básico do serviço.
15. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evolução do Portal ou mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
Alterações relevantes poderão exigir comunicação ou nova ciência, conforme o caso.
16. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservados direitos que não possam ser afastados contratualmente.
17. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@primeiroleilao.com.br.